A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/11), o Projeto de Lei 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) às outras deficiências físicas e intelectuais e garante os direitos e benefícios sociais determinados na Constituição. O relatório pela constitucionalidade da proposta é do também pedetista Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul.
O projeto determina que o Poder Executivo elabore cadastro único das pessoas com a síndrome, contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.
As neurofibromatoses são doenças genéticas que podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. Existem três tipos de neurofibromatoses: Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas diferentes.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT
