O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (12), às 13h55, para votar projetos de leis. Há três itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 2215/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que o institui o Dia Nacional para a Ação Climática, a ser celebrado em 27 de abril.
O relator da matéria é o também pedetista Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Poderão ser votados ainda, o PL 6020/23, que altera a Lei Maria da Penha e o PL 1663/23, que revoga diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em desacordo com a Constituição Federal e com legislação posterior.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
