Estão prontos para deliberação dos deputados no pelo Plenário da Câmara projetos de parlamentares pedetistas, que obriga a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular dos cursos de ensinos médio, técnico e superior.
O projeto de lei principal (PL 3993/12) foi apresentado pelo ex-deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). Pelo texto, a formação inicial a dos profissionais do magistério, assim como a formação continuada dos profissionais já em atividade, incluirá obrigatoriamente o ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para surdos-mudos.
Em consonância com a proposta de Agnolin estão os projetos dos deputados cearenses Eduardo Bismarck e Idilvan Alencar.
O Projeto de Lei 5318/19, de Bismarck, obriga o ensino de Libras nos cursos de Fonoaudiologia, Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Serviço Social e Magistério superior. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio correlatos também deverão seguir a mesma norma.
O texto de Idilvan surgiu da demanda chamada de “Estudante Legislador”, que teve a participação de estudantes cearenses na proposição de ideias que podem melhorar a sociedade brasileira. Assim, o (PL 3343/23) obriga o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cursos de graduação da área da saúde, em instituições de ensino das redes públicas e privadas.
Ascom Lid./PDT
