O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) é autor do Projeto de Lei 3783/24 para modificar a lei que regulamenta o exercício de enfermagem. O objetivo é definir a...
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Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta da deputada pedetista Duda Salabert (MG) e outros parlamentares, que altera a Lei 14.817, de 16 de janeiro de...
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A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Leo Prates (PT-BA) que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em outdoors e limita o horário de...
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1814/24, do pedetista Pompeo de Mattos (RS), que suspende a cobrança de pedágio em rodovias federais nos estados onde...
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A deputada pedetista Duda Salabert (MG) é autora de uma proposta que cria o Documento de Origem Minerário (DOM). De acordo com Projeto de Lei 3734/24, o documento...
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O Projeto de Lei 2873/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), prevê a castração de animais vítimas de catástrofes ou outras emergências, acolhidos em abrigos públicos ou privados, e...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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