A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, no último dia 13, relatório do pedetista Pompeo de Mattos (RS) pela aprovação de emenda do Senado a projeto que institui o Dia Nacional do Vinho. Pela proposta (PL 3801/04), a data será comemorada no primeiro domingo de junho. A emenda segue para votação pelo plenário.
De acordo com Pompeo de Mattos, “a emenda suprimiu dispositivo de constitucionalidade duvidosa, eis que o artigo retirado do texto incluía a efeméride no calendário de diversos ministérios, invadindo competência privativa do Poder Executivo”.
A proposta é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2008. “A instituição da data está integrada à perspectiva de crescimento do setor, servindo como estímulo ao consumo e ao desenvolvimento socioeconômico e turístico das regiões produtoras”, defendeu o autor.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
