A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nesta quarta-feira (28), proposta que prevê a construção obrigatória de creche e pré-escola nos empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Autor do projeto (PL 6182/16), o deputado pedetista Mário Heringer (MG) argumenta que, sem medidas como essa, o país não irá cumprir a meta assumida no Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação infantil.
Heringer esclarece que o PNE prevê a universalização de vagas para crianças de quarto a cinco anos e a ampliação em 50% das vagas para crianças de até três anos até 2024. O parlamentar lembra que o PNHU é responsável pelo surgimento de grandes bairros residenciais em diversas cidades brasileiras. “Ainda que seja notória a necessidade de instalação de creche e pré-escola públicas [nessas localidades], nem sempre os governos locais se responsabilizam por sua construção”, afirma.
Ascom Lid./PDT
