A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 776/11, que obriga os parques de diversão a manter gerador de energia elétrica. A proposta estabelece multa de R$ 10 mil a R$ 50 mil para os casos de descumprimento da regra. Nas hipóteses de reincidência, as multas serão dobradas.
O relator na comissão, deputado Roberto Góes (PDT-AP), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, os usuários dos parques de diversão geralmente não estão plenamente cientes dos reais riscos que correm e não estariam dispostos frequentar o parque se tivessem uma mínima consciência desses riscos.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid/PDT com Agência Câmara
