Parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovado na quarta-feira (23), na Comissão de Trabalho da Câmara, permite que empresas com 100 empregados ou mais que preencherem de 2% a 5% das vagas disponíveis com pessoas com deficiência requeiram um selo de qualidade ao Poder Executivo. A norma está prevista no Projeto de Lei 704/21.
O selo poderá ser usado em documentos de comunicação institucional, correspondências, peças publicitárias na imprensa, outdoors e outros.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que é preciso valorizar as empresas que cumprem a lei de cotas, principalmente as que buscam qualificar pessoas com deficiência para ocuparem postos de trabalho.
“É possível fazer mais do que a lei exige. Apoiar essas iniciativas é demonstrar que há um caminho superior de responsabilidade social que extrapola a mera obrigação de cumprir determinada expectativa legal”, defendeu o relator.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
