A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 1906/2021, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que determina a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro de estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.
O autor da proposta lembra que quase 1,8 milhões de alunos da rede pública não possuem os equipamentos necessários à conectividade e nem podem contar com a distribuição de celular ou tablete para acessar as aulas. Segundo Bismarck, alguns estados já adotam, de maneira isolada, procedimentos semelhantes ao da proposta. “Ao transformar essa prática – hoje discricionária e regional – em um regramento nacional, os celulares apreendidos em todo o Brasil por uso irregular, que muitas vezes são destruídos ou ficam sucateados nas delegacias, passarão a cumprir uma importante função social para todas as crianças de nosso País”, defende o pedetista.
O relator da proposta no colegiado, o também pedetista Paulo Ramos (RJ), adotou o substitutivo proposto pela Comissão de Educação e aprovou os projetos apensados (2285/2021, 2843/2021, e PL 3522/2021).
O projeto, que tramita de forma conclusiva nas comissões – o que dispensa a votação da preposição em plenário – , segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom / Lid. PDT
