De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), o Projeto de Lei 1634/19, que proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma por aerossol destinada a fins recreativos, teve o seu parecer, elaborado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara do Deputados.
O texto da proposta destaca que tais espumas representam uma série de riscos à saúde humana. O produto pode causar irritação na pele, nas mucosas, nos olhos e dificuldades na respiração, além de existir risco de explosão dos frascos recipientes. A substância tem elevado potencial inflamável, e, quando exposta ao fogo ou outras fontes de calor extremo, se em contato com a pele, tende a produzir queimaduras extensas, profundas e muito graves. “É comum as crianças lambuzarem todo o corpo com essas espumas e assim permanecerem por horas, sem que elas próprias ou seus responsáveis saibam o risco a que estão expostas”, alerta Mário Heringer.
Félix Mendonça Júnior, por sua vez, ressalta que a norma existente não tem sido suficiente para promover o uso adequado das espumas de carnaval. “A única forma de evitar acidentes envolvendo essas espumas seria a proibição do seu uso. Sabemos ser uma medida extrema, uma intervenção estatal sobre a liberdade do indivíduo, entretanto o interesse público, no sentido de preservação da saúde da população, no presente caso deveria se impor”, defende o autor do relatório.
Não estão incluídos na proibição produtos alimentícios, espumas de barbear e outras espumas expansivas para utilização em serviços profissionais.
A proposição tramita sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário -, e será em seguida apreciada pela Comissão de Saúde.
Ascom Lid. / PDT
