A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto (PDL 454/19) do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) que revoga decreto presidencial( PDC 9.893/19) que reduziu significativamente o número de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa . Chico D´Ângelo argumenta que o decreto enfraquece a representação popular no conselho e limita o alcance de suas atividades.
De acordo com o parlamentar, a norma prevê apenas três representantes, indicados por entidades da sociedade civil. Estes indicados deverão ainda ser selecionados e designados pelo ministro da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Até a edição do decreto, segundo D´Ângelo, o conselho contava com 14 integrantes da sociedade civil organizada.
O deputado ressalta ainda que o decreto reduz atribuições do CNDI ao transferir exclusivamente para o governo ações como a elaboração do regulamento do processo seletivo das entidades não governamentais, além de reduzi as reuniões do órgão. Antes realizados bimestralmente, os encontros passem a ocorrer uma vez por trimestre. “A duração, que era de pelo menos dois dias inteiros, é reduzida a duas horas”, acrescenta.
Chico D´Ângelo destaca que a população idosa já representa 14% da população brasileira, e “deve ser ouvida pelo setor público”. “O CNDI é um órgão de interlocução entre Estado e sociedade, cujo enfraquecimento causará sérios prejuízos à população idosa e à democracia brasileira”.
