A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (7/06), proposta (PL 6650/13) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho –CLT.
O texto da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado com emenda e limita em dois anos a interrupção da prescrição trabalhista em caso de Ação Pública. Segundo ela, a medida representa economia processual e privilegia ações coletivas, que beneficiam empregados e empregadores.
Segundo a deputada, a atualização do texto da CLT, em conformidade com a Constituição Federal, é necessária. Com efeito, o prazo prescricional para ação quanto aos créditos decorrentes da relação de trabalho rural foi equiparado à urbana mediante emenda constitucional e o texto celetista deve ser compatível.
Ascom Lid./PDT
