A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), um pedido para que o ministro Alexandre Silveira seja convocado a prestar uma série de esclarecimentos sobre o setor energético no País. O requerimento aprovado pelos parlamentares é de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Ainda sem data marcada, a presença do ministro é obrigatória.
O colegiado quer ouvir o ministro sobre as compensações ambientais relacionadas à conclusão de Angra 3 e para que ele explique o não pagamento da compensação dos convênios envolvendo os municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro junto a Eletronuclear, objeto de discussão e aprovação em audiência pública realizada na Comissão.
Para Max Lemos, esses esclarecimentos visam “garantir a conformidade com regulamentos e normas ambientais, bem como a minimização do impacto ambiental decorrente dessa empreitada”.
O deputado também pede que Silveira apresente explicações sobre o aumento da conta de luz devido à migração de clientes, além da nomeação do Advogado Raul Lycurgo para a Presidência da Eletronuclear Transição Energética para Fontes Renováveis.
“Em vista da importância desses assuntos para a sociedade e a necessidade de esclarecimentos, solicitamos a convocação do Ministro de Minas e Energia para prestar informações detalhadas e transparentes sobre essas questões”, justificou Lemos.