Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência incluiu parte de projeto do pedetista André Figueiredo (CE). O texto aprovado garante acesso à internet aos alunos com deficiência de famílias de baixa renda matriculados na educação básica pública e em escolas sem fins lucrativos. Para isso, a proposta autoriza a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Já o Projeto de Lei 3482/20, de André Figueiredo, institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica. Pela medida, 25% dos recursos do fundo serão destinados ao programa durante o período de emergência em saúde pública por causa da pandemia de Covid-19, de que trata a Lei 13.979/20. Até 10% dos recursos do programa poderão ser usados para treinamento e qualificação dos professores para usar os equipamentos e melhorar técnicas de ensino com essas ferramentas.
O programa tem princípios como inclusão digital e qualificação continuada de professores e prevê a instituição de sistema híbrido de ensino.
Para Figueiredo, as redes de ensino devem se preparar para a adoção de um sistema híbrido, em que atividades presenciais possam ser alternadas com atividades a distância. “Infelizmente, teremos de conviver com a Covid-19 por alguns anos antes da situação se normalizar. Esse ‘novo normal’ precisa ser preparado com as ferramentas certas”.
Os computadores adquiridos ficarão com os professores, mas pertencerão às secretarias de ensino. Em caso de saída do profissional da rede de ensino ou de atividade de docência, os equipamentos de informática devem ser devolvidos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
