A pedido do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e outros parlamentares, a Comissão de Minas e Energia da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (17), às 10h, no plenário 14, para discutir a Resolução Normativa nº 1.059/23 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída.
A resolução, aprovada no dia 7 de fevereiro pela Aneel, alterou as regras sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração distribuída. A norma permite a cobrança de três componentes distintos dos microgeradores e minigeradores de energia elétrica.
Os parlamentares também querem discutir a produção de energia solar e eólica no Brasil, sua importância na composição da matriz energética, o desenvolvimento e a necessidade de modernização do setor.
“A energia limpa, renovável e sustentável tem conquistado cada vez mais espaço na matriz energética do Brasil. O assunto é extremamente importante, até porque já existe uma lei aprovada, e se faz necessário discutir os efeitos positivos e negativos, avanços e desafios”, disse Marcos Tavares.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
