Parecer favorável do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), ao Projeto de Lei 3188/24, que institui a Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes (PNMRSPE) foi aprovado, nesta quarta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A proposta estabelece diretrizes para a análise, monitoramento e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos em todo o território nacional.
Além das diretrizes, o projeto também prevê os objetivos e os instrumentos da Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes (PNMRSPE), a fim de assegurar a segurança alimentar e proteger a saúde pública.
“Para além da necessidade de amparar aqueles atingidos pelas fortes chuvas, o Poder Legislativo não pode se furtar de propor ações para remediar os danos que tragédias climáticas trazem”, declarou o deputado.
Ascom Lid./PDT
