O deputado Dagoberto Nogueira, do PDT pelo Mato Grosso do Sul, recomendou que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a arrecadação do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), e sua aplicação efetuada pelo Fundo de Marinha Mercante (FMN) entre os anos de 2005 e 2014.
Principal fonte de financiamento para construção naval, o AFRMM é aplicado sobre a remuneração do transporte aquaviário, com alíquotas cobradas sobre o valor do frete das cargas que chegam aos portos.
Com base nas informações prestadas pelo TCU, a Comissão de Agricultura vai requisitar, por meio do Ministério da Fazenda informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre eventuais fundos de investimentos que tenham como objeto as empresas apontadas pelo tribunal como as principais recebedoras de recursos do FMM entre 2005 e 2014; e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre investimentos porventura realizados por entidades de previdência complementar em proveito de tais empresas.
Segundo Dagoberto, o objetivo é apurar se há ou não concomitância de investimentos sobre o mesmo objeto de investimento. “Cabe verificar se houve violação, de forma premeditada ou não, de norma legal, de modo a proceder à identificação dos responsáveis e obter o ressarcimento por eventual dano”, esclareceu.
O deputado lembrou que o AFRMM onera significativamente o frete do transporte de cabotagem, principalmente para produtos como grãos, farinha de trigo, sal e fertilizantes. “Por essa razão, os recursos obtidos com o adicional devem ser adequados e corretamente aplicados”, disse o relator.
Ascom Lid./PDT
