A Comissão de Esporte da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14/12), o projeto de Lei 742/11, que promove a formação técnica esportiva para jovens aprendizes. A matéria, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite a matrícula em cursos técnicos na área esportiva de jovens de baixa renda pelas empresas, profissionalizando o aprendiz para atuar em diversas ocupações como atleta, gestor de eventos ou prestador de serviços na infraestrutura esportiva.
A proposta aprovada pelos deputados assegurava o pagamento do salário mínimo/hora apenas ao menor aprendiz. No Senado houve uma modificação e o benefício foi estendido ao jovem maior, propiciando igual remuneração de um salário mínimo.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452/43) para permitir que qualquer empresa possa destinar 10% da cota de aprendizes à formação de atletas ou de mão de obra qualificada na área do esporte. Atualmente, a lei obriga os estabelecimentos de qualquer natureza a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem no mínimo 5% e no máximo 15% dos seus trabalhadores. Ainda pela legislação, os contratos de aprendizagem podem ser firmados com jovens maiores de 14 e menores de 24 anos de idade.
O texto do Senado ainda será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto também está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
