Com parecer favorável do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (23) projeto para deixar explícito que as profissões de Geólogo e Engenheiro Geológico são sinônimas, sujeitas aos mesmos direitos e às mesmas obrigações.
De acordo com André Figueiredo, apesar de “farta legislação e regulamentação em torno da regulamentação da profissão de Geólogo ou Engenheiro Geólogo” persistem interpretações equivocadas em torno da pseudopolêmica sobre tratar-se ou não da mesma profissão”.
Conforme o deputado, existem, inclusive, questionamentos judiciais e administrativos para conceder menos direitos a geólogos que aos engenheiros geólogos. “Afigura-se-nos, de forma inequívoca, que Geólogo ou Engenheiro Geólogo são expressões que se referem a uma mesma e única profissão, sendo injustificado e, sobretudo, injusto tratar de forma diferente”, sustenta.
