Nesta terça-feira (31), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate os impactos da reforma administrativa (PEC 32/20) para a área de segurança pública do país. Na opinião do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a audiência, “a maior motivação para a sua propositura é ideologia da atual gestão federal, em uma tentativa de desmoralizar servidores públicos, responsabilizando-os injustamente pelos déficits que o Estado brasileiro apresenta”.
Conforme o pedetista, o governo apresentou a proposta sem nenhum diagnóstico fundamentado, estudo ou projeções concretas dos resultados que o projeto alcançaria, caso aprovado. “Pelo contrário, seus principais dispositivos vão na contramão do que temos de fundamentos na gestão pública”, sustenta.
Segundo Subtenente Gonzaga, o texto fere direitos e garantias individuais e sociais, uma vez que resultaria na precarização dos serviços públicos. Um dos pontos que o parlamentar ressalta, nesse sentido, é possibilidade de criação e extinção de cargos e setores sem a devida justificativa, “uma ameaça à qualidade dos serviços públicos e aos direitos dos servidores”.
Convidados:
– conselheira do Fórum Brasileiro Segurança Pública Isabel Figueiredo;
– presidente da Associação e Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea-Sindical), José Celso Pereira Cardoso Jr.;
– representante da Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Rodolfo de Carvalho Cabral;
– presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual;
– presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
Plenário 14, às 16 horas
