Em uma comissão geral realizada no Câmara nesta quarta-feira (22/06) deputados e Procuradores da República apoiaram as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir da campanha “#CORRUPÇÃONÃO”, que reuniu mais de meio milhão de assinaturas. As medidas resultaram no Projeto de Lei 4850/16.
De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, as 10 medidas têm três focos centrais. “O primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar uma conscientização dos danos que a corrupção causa e desestimulá-la por [meio de] uma mudança cultural”, explicou Dallagnol.
O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) acentuou que o Brasil passa por um processo histórico de combate à corrupção e fim de impunidade das elites políticas empresariais, com a Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Segundo ele, mesmo com os esforços para coibir a corrupção os resultados práticos ainda são incertos.
Sergio Vidigal defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/15 de sua autoria, que acaba com o sigilo de ações judiciais sobre lesões contra o patrimônio público. “É direito dos cidadãos e da imprensa terem amplo acesso às informações de um processo judicial, em caso de crime contra o patrimônio público. A publicidade do processo é o preço que se paga por se viver em uma democracia”.
Ascom Lid./PDT
