O Plenário da Câmara discutiu nesta terça-feira (22/03), em Comissão Geral, soluções contra o racismo em áreas como educação, cultura, política e trabalho. O debate foi solicitado pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), para homenagear o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial ocorrido nesta segunda feira (21).
Ao abrir para o debate, Damião Feliciano lembrou que o tema não está esgotado no País e apontou a importância de lidar com o problema de frente: “O racismo existe, sim, no Brasil. É um problema que temos de enfrentar, desarticulando o discurso dos hipócritas, combatendo o comportamento discriminatório e criando condições para que o negro possa se afirmar como cidadão, como um igual.” O parlamentar ainda destacou pontos, como extermínio dos jovens negros no Brasil, a discriminação nas faculdades, falta de qualidade no ensino, problema nas cotas, que, segundo ele, também mereciam atenção na Comissão Geral.
Ao lembrar a história de luta do PDT em defesa das minorias e no combate às desigualdades, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou que a pasta, entre outros programas, está trabalhando em um projeto que simplifica as concessões de rádios comunitárias em áreas quilombolas e indígenas. Figueiredo argumentou que esse é um passo importante para facilitar a comunicação nessas regiões: “O trabalho de integração dessas áreas reforça a luta pela igualdade racial, sempre levada em consideração em todas as ações do governo. ”
O cantor e ex-vereador pelo PDT de São Paulo, Netinho de Paula, demonstrou preocupação com a pouca representação que o movimento negro tem tido na política e fez um apelo para que as lideranças dos movimentos negro dentro dos partidos dialoguem: “Os negros que estão dentro dos partidos não conversam, não se unem, não debatem. Enquanto isso o nosso povo, a galera que continua no gueto, está morrendo. Quero chamar os líderes negros partidários para que possamos discutir e reordenar o movimento negro. A luta não acabou porque alguns encontraram cargos importantes e passaram a pertencer ao poder legislativo ou executivo federal ou estadual. Não é porque implantamos uma secretaria, que foi a primeira a ser cortada por causa da crise, que resolvemos o problema do movimento negro do Brasil.”
Segundo dados apresentados pelo palestrantes, um estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que o risco de um jovem negro ser assassinado no país supera em 2,5 vezes a possibilidade de um jovem branco ser vítima do mesmo crime.
Também participando dos debates, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou a importância de se reforçar os princípios humanitários, pois, segundo Motta, “apenas imbuída desse espírito a sociedade atenderá às necessidades das minorias”. O parlamentar salientou o trabalho do parlamento em defesa da igualdade racial: “Aqui no Congresso somos todos iguais. Todos os parlamentares foram escolhidos pelo voto do povo. Ninguém é melhor ou pior que o outro e todos devem atender a esse povo, à defesa das minorias para evitar a opressão contra elas.”
Já o deputado Sérgio Vidigal lembrou que a luta pelo fim das desigualdades raciais é relativamente recente no Brasil e por isso o apoio do Poder Público é essencial: ” Faz pouco mais de 120 anos que o Brasil aboliu a escravidão, e o negro continua sofrendo os seus efeitos. O combate ao preconceito racial tem que ser contínuo e incessante. Lembramos da Revolução de Queimados, a maior revolução abolicionista que ocorreu no Espírito Santo, e que aconteceu na Serra. Muito já foi feito para acabar com a discriminação racial, mas a luta ainda é grande”
A desembargadora Luislinda Valois, primeira magistrada negra do Brasil, argumentou que até o voto negro é cheio de preconceito: “Os negros não votam nos negros, eles votam nos brancos. Os negros precisam votar em candidatos negros. Precisamos discutir a questão das cotas e lutar por sua ampliação. Cotas para negros em concursos públicos, cotas no Legislativo, no Judiciário.”
Os deputados Vicentinho e Benedita da Silva, históricos defensores da causa negra, também participaram da Comissão. Eles pediram por mais apoio para a causa racial no Congresso Nacional , uma vez que parlamentares negros são minoria.
O dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, e foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória das pessoas que morreram no chamado “massacre de Sharpeville”, em Joanesburgo, na África do Sul, em 1960, durante o regime do apartheid. Na ocasião, 69 pessoas morreram e 180 foram feridas pela polícia durante uma manifestação pela igualdade de direitos raciais.
No Brasil, o racismo passou a ser crime inafiançável em 1989 com pena que pode variar de dois a cinco anos de prisão. Em 2010 foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
