A Comissão Especial da PEC de Destinação de Recursos da Cide (PEC 159/07) realizou uma audiência pública, nesta quarta-feira (27/09), para discutir o uso da Cide como fonte de financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda.
A PEC 159 é de autoria do deputado Assis do Couto (PDT-PR), e inclui os biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Atualmente, a Constituição já prevê a incidência da Cide sobre petróleo e seus derivados, álcool combustível, gás natural e seus derivados.
A PEC também destina recursos do tributo a projetos de correção de impactos socioambientais da produção dos biocombustíveis e de desenvolvimento rural sustentável, assim como projetos de qualificação dos trabalhadores afetados pela atividade.
Assis do Couto afirma que os biocombustíveis representam uma alternativa viável para combater o aquecimento global, mas considera necessário estimular os cuidados com o meio ambiente na produção das culturas relacionadas a esses combustíveis.
Ascom Lid./PDT
