As comissões da Câmara discutiram e aprovaram matérias importantes esta semana, algumas delas de autoria ou relatoria de deputados da bancada do PDT. Entre elas pode-se destacar o projeto que ajusta os limites de renda bruta que caracterizam o Microempreendedor Individual (MEI), do deputado Eduardo Bismarck (CE), e o parecer da deputada Flávia Morais ao projeto que regulamenta a profissão do Arteterapeuta.
Arteterapia
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, o Projeto de Lei 3416/15, que regulamenta a profissão de Arteterapeuta. O parecer aprovado é da pedetista Flávia Morais (GO).
Com parecer favorável à matéria, a parlamentar adotou em seu relatório alterações apresentadas pelo também pedetista Chico D’Angelo na Comissão de Seguridade Social e Família. Pelo texto aprovado, é de competência do arteterapeuta coordenar e dirigir cursos de graduação em Arteterapia e demais cursos de educação e saúde em instituições públicas e privadas
Rodovia Milton Brandão
Com parecer favorável do pedetista Leônidas Cristino (CE), a Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1733/21, que denomina o trecho da BR-404, em Piripiri-PI, como Milton Brandão, e no município de Icó, no Ceará, como Justino Ferreira Mano.
A atribuição ao nome de Justino Ferreira Mano ao trecho da rodovia situada no estado do Ceará é devida à trajetória do homenageado, que exerceu mandatos no Poder Legislativo, como vereador, por mais de 22 anos, em Nova Russas (CE).
“O projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza técnica e jurídica, quanto aos pressupostos do Sistema Nacional de Viação, tema objeto da análise desta Comissão”, justificou Leônidas.
Microempreendedor Individual
Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/20, do deputado Eduardo Bismarck, do Ceará, para ajustar os limites de renda bruta que caracterizam o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta tramita em conjunto com outras propostas.
Atualmente, a lei enquadra na opção do Simples Nacional o empresário individual que tem por limite de receita bruta anual 81 mil reais.
O texto de Bismarck eleva esse valor para o empreendedor da indústria, comércio e prestação de serviços rural, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até 108 mil reais, optante do Simples Nacional e que não seja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo.
Para o deputado, a importância do empreendedorismo, da geração de empregos e a grande informalidade no mercado de trabalho, faz jus à adesão de empreendedores individuais ao Simples Nacional.
Doação de Córneas
Também de autoria de Eduardo Bismarck, o PL 278/2022 também foi aprovado esta semana na CCJC. A proposta institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.
O objetivo é que sejam desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de córneas e à captação de doadores. As atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas, a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação.
A semana de 15 a 22 de outubro foi escolhida em homenagem à inauguração, em 15 de outubro de 1869, do Manhattan Eyes, Ears and Throat Hospital, do primeiro banco de olhos mundial.
Fiscalização financeira da administração pública
A Comissão de Trabalho aprovou o requerimento 106/2022, do deputado Leônidas Cristino (CE), para a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar Nº 79/2022, que “estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências”
Profissionais de Educação Física
A Comissão do Esporte, por sua vez, aprovou o requerimento 37/2022, de Flávia Morais, para a realização de audiência pública para debater a formação, a realidade e os desafios dos profissionais de Educação Física, em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado no dia 1º/9.
Para a autora, “é fundamental trazer ao debate a realidade desse profissional, evidenciando os desafios e as benesses daqueles que optam por essa formação”.
