Os congressistas foram surpreendidos nesta quarta-feira, 29, com o veto, integral, do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 2.508/20, da deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS), também assinado pela pedetista Tábata Amaral (SP), e outros parlamentares.
A proposta priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental, independentemente do sexo, ou seja, aquela em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. Porém, se houvesse informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.
O veto presidencial foi baseado em análise dos ministérios da Economia e da Cidadania, que consideram a medida inconstitucional e que contraria o interesse público por “não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” ao estender o auxílio às famílias cujo pai é o provedor.
O Executivo também alega que não há ferramentas de processamentos de dados capazes de averiguar a veracidade das informações autodeclaradas, o que abre a possibilidade para o recebimento irregular do benefício, prejudicando, assim, a política pública e os cofres públicos.
O projeto previa também que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) deveria disponibilizar opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial, para os casos em que a mulher tivesse o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
Também segundo a proposta, os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade deveriam ser ressarcidos aos cofres públicos. Ao responsável que tivesse seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outra pessoa, seria garantido o pagamento retroativo a que teria direito.
Agora, os parlamentares favoráveis à proposta se organizam para derrubar o veto em sessão do Congresso, em data ainda a ser informada. “Esse veto é um absurdo! O projeto aprovado pelo Congresso dá prioridade às mulheres que criam os filhos sozinhas para recebimento da cota dupla do auxílio emergencial, no valor de R$ 1.200,00”, declara o senador do PDT maranhense, Weverton Rocha
Ascom Lid./PDT com Agência Senado
