Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta (PL 3022/15), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que propõe a suspensão da Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais somente quando estes alcançarem a média de trinta pontos em infrações, em um período de um ano.
Atualmente, o Código de Trânsito (Lei 9.503/97) retém a CNH quando o motorista acumula, no período de doze meses, vinte pontos em infrações.
Segundo Pompeo de Mattos, caminhoneiros, taxistas, motoristas de ônibus e outros que dirigem por profissão chegam a trabalhar doze horas diárias. “Não parece justo que se dê o mesmo tratamento jurídico aos motoristas profissionais e aqueles condutores que dirigem por uma ou duas horas ao dia, numa clara afronta aos princípios da igualdade e da proporcionalidade”, justificou.
A proposta ainda será analisada pelas Comissões Permanentes
