Nesta terça-feira (11), a Câmara dos deputados aprovou uma proposta (PL 3124/23), que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses pais são os que possuem filhos com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais permanentes. O texto será analisado ainda pelo Senado.
Em conjunto com essa matéria, foi aprovado trecho do Projeto de Lei 421/24 da deputada Flávia Morais (PDT-GO), para priorizar o atendimento psicossocial de mães, pais ou cuidadores de pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA-, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto da deputada altera a Lei 12.764, de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Ascom Lid./PDT
