Críticas do dono da rede social ‘X’ (ex-twitter), Elon Musk, sobre decisões do ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Alexandre de Moraes, trouxeram para a pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2630/20, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Autor do projeto com o mesmo assunto (PL 1809/03), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) protocolou o Requerimento 347/24, pedindo a tramitação em conjunto deste com o projeto ora em discussão e pronto para pauta no Plenário da Câmara.
O texto de Dorinaldo inclui na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde medidas de combate à difusão de notícias falsas (fake News), que ponham em risco a saúde da população. O texto ainda altera o Marco Civil da Internet para incluir meios que e excluam das redes digitais as mentiras disseminadas.
O objetivo, destaca o deputado, é evitar que conteúdos mentirosos, enganosos e notícias falsas (fake news) sobre saúde sejam divulgados por meio de plataformas digitais.
“O potencial danoso desse conteúdo é tremendo, pois o negacionismo científico, o movimento antivacina e o mais puro e simples charlatanismo encontraram, nas redes sociais e nas plataformas de compartilhamento de conteúdos digitais, um espaço fértil para sua divulgação”, justifica Dorinaldo
Ascom Lid./PDT
