A deputada Duda Salabert apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4994/24, que tem como objetivo elevar o nível de segurança para barragens de água, de rejeitos e demais estruturas geotécnicas no Brasil, fortalecendo os mecanismos de planejamento, prevenção e resposta a emergências, com base nos princípios da precaução, responsabilidade e da sustentabilidade.
Para isso, a proposta altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
As mudanças propostas pelo texto apresentado incluem, entre outros itens, a necessidade de auditoria externa e Planos de Ação Emergencial para barragens de água; a inclusão de barragens de outros setores e ampliação da cobertura regulatória; preencher lacunas críticas no monitoramento e nos processos de licenciamento, além de incluir a obrigatoriedade de considerar séries históricas de precipitação e projeções de eventos climáticos extremos no planejamento e durante a operação de barragens, além de propor melhorias e aprimoramento da gestão das zonas de segurança secundária.
A autora do projeto destaca que, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), independentemente do tamanho do dique e do volume do reservatório, as barragens têm certo potencial de risco de ruptura.
“Soma-se a isso, o fato de que as disposições da lei precisam ser ampliadas e aprimoradas, especialmente diante de lacunas e de novas evidências e dados científicos envolvendo todo e qualquer tipo de barragens, tanto de água, quanto de rejeitos. Este aperfeiçoamento legislativo é indispensável para garantir a segurança das populações, a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade econômica em torno dessas infraestruturas críticas e dos municípios que abrigam barragens” afirma Duda Salabert.
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Ascom Lid. / PDT
