Em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou durante o ano de 2024, 156 propostas legislativas de sua autoria, além de relatar outros 27 projetos.
Entre os projetos do pedetista cearense em análise na Casa, destaca-se o Projeto de Lei 5637/20, que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. A proposta foi aprovada pela duas Casas legislativas – Câmara e Senado-, e aguarda a sanção presidencial.
“Não podemos fechar os olhos para a triste constatação de que milhares de viajantes estrangeiros e brasileiros constituem a demanda de toda uma estrutura subterrânea criminosa de exploração sexual, escamoteada em atividades pretensamente turísticas”, afirma Eduardo Bismarck.
O parlamentar também é autor do Projeto de Lei 2886/22, sancionado em setembro deste ano, dando origem à Lei 14.971/24, que institui o Dia Nacional do Guia de Turismo, a ser celebrado anualmente em 10 de maio.
Vice-líder do bloco, Bismarck é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
