O Projeto de Lei 2686/20, do deputado Pompeo de Mattos (RS), apresentado no período pandêmico, trata da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O texto exigia que o certame fosse aplicado consoante ao retorno das aulas presenciais nas escolas públicas.
A proposta do deputado foi aprovada, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Educação em conjunto com o PL 1.277, de 2020, do Senado Federal, e outras doze matérias que tratam do mesmo assunto. As proposições já perderam temporalmente o objeto. No entanto, o relator, deputado Luizão Goulart, preservou os projetos como ideia genérica, do ponto de vista educacional.
Nesse sentido, foi apresentado um substitutivo em que foram elencadas todas propostas ao projeto do Senado, com as previsões tratadas em todas os projetos de lei como norma geral, com aperfeiçoamento, propondo o prazo de dois anos a seis meses para a prorrogação automática “dos processos seletivos para ingresso na educação superior desproporcionalmente em relação ao restante do país”.
O novo texto prevê ainda que o Enem, em suas versões impressa e digital, disponibilizará às pessoas com deficiência a acessibilidade necessária de todos os instrumentos utilizados no exame.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será a próxima analisar os projetos.
Ascom Lid./PDT
