O deputado pedetista Félix Mendonça Júnior (BA) enviou a Indicação (INC) 402/25, sugerindo ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que sejam adotadas ações no sentido de compartilhar com o Poder Judiciário as informações quanto aos procedimentos e à preparação dos policiais para atuarem em situações de confronto confronto armado e uso progressivo da força.
No texto, o deputado explica que não é incomum que os juízes precisem tomar decisões em situações que envolvem confronto entre forças policiais e grupos criminosos e, por vezes, essas situações implicam no uso de armas de fogo e na existência de vítimas civis.
“Entendemos que o ideal para a elaboração de uma sentença que leve em conta adequadamente os limites e as possibilidades da capacidade policial de lidar com esses eventos é que os tribunais tenham o mais amplo conhecimento sobre as condições de treinamento das forças de segurança pública”.
No texto, Félix Jr. recomenda ao Judiciário as seguintes ações:
- Acompanhar o treinamento para ações policiais em campo;
- Participar de simulações;
- Comparecer a palestras ou eventos que tratem do tema; e
- Acessar canais de comunicação rápida e eficiente para obter informações sobre treinamentos para operações de confronto.
Ascom Lid./PDT
