O aumento da expectativa de vida da população brasileira e os limites impostos àqueles que ultrapassam os sessenta anos de idade levou a deputada Flávia Morais (PDT-GO) a apresentar a Proposta de Emeda à Constituição (PEC) 348/17, que inclui “Cuidados de Longa Duração” entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
De acordo com a proposta, os cuidados de longa duração serão prestados às pessoas com perda de autonomia funcional, que se encontrem em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.
Com verba garantida à Seguridade Social, a proposta orçamentária será elaborada em conjunto com as pastas responsáveis pela saúde, previdência e assistência social e cuidados de longa duração, com critérios de transferência de recursos da União para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, e dos Estados para os municípios. Para os cuidados de longa duração será instituída fonte de custeio exclusiva.
Segundo Flávia Morais, a inclusão desse dispositivo constitucional aos direitos à saúde, à previdência social e à assistência social, amplia a proteção social brasileira. “Países como Espanha e Alemanha consideram a complexidade das estruturas de atuação e financiamento dessa política pública de caráter transversal, que envolve serviços e ações oriundos de diversas políticas públicas, como saúde, assistência social, previdência social, educação, planejamento urbano, entre outras”, explica a deputada.
A parlamentar cita dados do IBGE que mostram que o Brasil, em 2050, terá cerca de ¼ da população com mais de sessenta anos. “Ademais, como ocorre em países desenvolvidos com populações envelhecidas, o grupo etário que mais cresce é o de pessoas acima de oitenta anos, que, por conta da idade muito avançada, constitui o grupo que mais demanda apoio para o exercício da autonomia pessoal e manutenção da independência. Portanto, é inadiável a necessidade de atender à crescente demanda por cuidados de longa duração para pessoas em situação de dependência”.
Ascom Lid./PDT
