A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou projeto (PL 907/23) à Câmara dos Deputados criando o “Selo Socioambiental (SSA)”, a ser concedido às empresas que ofereçam produtos social e ambientalmente adequados.
Pelo texto, o selo será voluntariamente concedido pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) às pessoas jurídicas cujos produtos cumprirem, nas etapas de produção, transporte, comercialização e pós-consumo, os preceitos éticos e normativos da justiça social e da proteção ambiental. Entre eles, citam-se a valorização do trabalho, o cumprimento das normas trabalhistas, de segurança do trabalho e ambientais e a produção de impactos ambientais reduzidos.
Segundo a autora, mais eficaz do que medidas de caráter meramente punitivo é a adoção de providências que previnam a ocorrência dos danos, por meio da educação, da informação e do convencimento, buscando a adesão voluntária de todos no esforço preservacionista. “Além disso, no mundo globalizado, em que a imagem das empresas por vezes vale tanto ou mais que seu patrimônio físico, é natural que elas busquem formas de expressar sua compatibilidade socioambiental”, defende Flávia Morais.
Ascom / Lid. PDT
