O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) foi o escolhido para relatar na comissão especial a Medida Provisória 887/19, que prorroga contratos temporários de pessoal do Comando da Aeronáutica. A medida está publicada no Diário Oficial da União, de 26 de junho.
A MP autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, trinta contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) firmados a partir de junho de 2015. O IFI é um órgão da Aeronáutica que faz a certificação e normalização de equipamentos e sistemas usados pela Força Aérea. O instituto está localizado em São José dos Campos (SP).
Segundo o governo, a prorrogação dos 30 contratos deve-se ao novo cronograma do projeto KC390, um cargueiro de uso militar que está sendo desenvolvido pela Embraer e certificado pelo IFI. O término da certificação da aeronave, previsto inicialmente para o terceiro trimestre de 2018, deve se estender até o primeiro semestre de 2021 em função de questões técnicas e orçamentárias.
O instituto contratou temporariamente 34 profissionais para trabalhar nos projetos KC390 e FX-2, que consiste na aquisição de 36 aeronaves suecas de caça Gripen NG. O Comando da Aeronáutica alega que a prorrogação dos contratos evitará mais atrasos nos dois projetos. No caso do cargueiro, a demora na certificação poderá comprometer a participação do KC-390 em concorrências internacionais.
A Aeronáutica afirma ainda que não há tempo hábil para reposição de pessoal por meio de concurso público. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro da prorrogação dos contratos é de R$ 1,7 milhão em 2019, R$ 3,2 milhões em 2020 e R$ 1,7 milhão em 2021.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
