Proposta do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) obriga o governo a divulgar mensalmente os dados da fila do Programa Bolsa Família. A medida está prevista no Projeto de 345/2020, que altera a legislação sobre o programa (Lei 10.836,de janeiro de 2004).
Pelo proposto, família habilitada, que atenda as regras de concessão vigentes do Programa Bolsa Família e não recebe o auxílio passam a fazer parte dos benefícios financeiros do programa.
O texto acrescenta à lei, dispositivo para que o Executivo disponibilize mensalmente os dados agregados por município, estado e Brasil, sobre os benefícios concedidos; famílias habilitadas, as que foram incluídas ou atualizaram o cadastro há menos de 30 dias, entre 30 dias e 60 dias, entre 60 dias e 90 dias, entre 90 dias e 120 dias e há mais de 120 dias; e as famílias desligadas do programa.
Para Idilvam, com a crise econômica, a alta do desemprego e o aumento da pobreza, o Bolsa Família é relevante para a sobrevivência de milhões de famílias. “O esperado de um governo sensível à população mais vulnerável seria ampliar os recursos do programa em tempos de crise”, analisa.
Ainda segundo o deputado, “o programa não teve novas concessões no segundo semestre de 2019, não prevê novas concessões no ano de 2020 e a fila já alcança um milhão de famílias. Esses fatos vêm acontecendo desde o meio de 2019, mas apenas foi descoberto agora porque o governo não divulga as informações”, Justifica Idilvan
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado.
