A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, nesta terça-feira (27/06), o relatório do deputado Deoclides Macedo, do PDT maranhense, ao Projeto de Lei 7434/17, do Senado, que inclui entre os beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o estado de Mato Grosso e a parte do Maranhão sob atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Para Deoclides, essa medida deverá atender melhor a pré-Amazônia mato-grossense e maranhense com linhas de financiamento ao setor produtivo, que sejam mais identificadas com os processos de produção típicos da Região Norte. Os fundos regionais de desenvolvimento recebem parcelas de recursos tributários da União para a implantação de políticas de desenvolvimento e de redução das desigualdades por meio da execução de projetos de financiamento ao setor produtivo. O FNO é operado pelo Banco da Amazônia.
Atualmente, o Mato Grosso e a parte ocidental do Maranhão já estão incluídos na área de atuação da Sudam. No entanto, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para o Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), e para o Maranhão os do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Se o projeto virar lei, portanto, dois diferentes fundos regionais atuarão simultaneamente em Mato Grosso (FCO e FNO) e na parte ocidental do Maranhão (FCO e o FNE).
Conclusivo nas comissões, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
