Com relatoria do pedetista Subtenente Gonzaga (MG), a Comissão de Legislação Participativa apresentou, nesta quarta-feira (4), proposta que institui Programa de Proteção e Assistência Social destinado a agentes de segurança pública. O programa destina-se a integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, das polícias civis, das polícias militares e corpos de bombeiros militares, assim como a agentes penitenciários e socioeducativos.
A sugestão de projeto de lei foi apresentada à comissão pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.
Pelo texto, o Estado oferecerá proteção, auxílio e assistência a agentes cuja vida ou a integridade física esteja em situação de risco ou ameaçada em razão da natureza de suas atividades, da atuação profissional ou em função do local onde residam. Farão juz ao atendimento também profissionais sob ameaça em razão de ter sido arrolado como testemunha em procedimento policial ou judicial, originado de fato em que não tenha atuado como autor, coautor ou partícipe. A proteção deverá estender-se à família dos agentes, ainda conforme a proposta.
Subtenente Gonzaga defende que a medida vem em momento oportuno para minimizar danos relacionados à atividade policial. “É inegável a dificuldade de acesso dos policiais e agentes públicos aos seus direitos sociais, sobretudo por parte dos praças, incluindo as questões de saúde física, mental, de ordens econômicas e jurídicas”, sustenta.
O financiamento das ações propostas, pelo projeto, virá do Fundo Nacional de Segurança Pública.
