Em seu primeiro mandato com o deputado federal, o pedetista baiano Léo Prates apresentou uma proposta (PL 290/23) que prevê “a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas a fundos controlados por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da pessoa com deficiência ”.
O Conselho é criado com a finalidade de assessorar os governos municipais, estaduais e nacional para garantir o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas com deficiência
“O objetivo do presente projeto e fomentar a indicação pessoal e espontânea dos brasileiros para doação de parte de seu imposto de renda para o setor, mediante o incremento de receitas a fundos controlados por Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da pessoa com deficiência”, explicou o deputado.
Ascom Lid./PDT
