Foi aprovado nesta quarta-feira (30), na Comissão de Defesa das Mulheres, o Projeto de Lei (PL 1094/24), do deputado Josenildo (PDT-AP), que garante licença, por dois dias consecutivos, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O texto foi aprovado em conjunto a outras matérias que tratam do mesmo tema. A proposta altera o Decreto-Lei 5.452, de maio de 1943 e à Lei 8.112, de dezembro de 1990.
Para Josenildo, a medida está alinhada com normas adotadas já adotadas em outros países, como a Espanha, que recentemente se tornou o primeiro país ocidental a oferecer licença médica para mulheres com cólicas menstruais graves.
“A licença menstrual é de baixo custo de implementação e tem um impacto significativo no bem-estar das funcionárias. Além disso, proporciona o cuidado necessário durante esse período, sem prejudicar sua estabilidade no emprego e a remuneração”, reconhece o deputado.
Tramitação: Por ser mais recente, o projeto foi apensado ao PL 1249/22, que tem o mesmo objetivo.
Ascom Lid./PDT
