O líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha(PDT-MA), apresentou emendas à Medida Provisória 712/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde, quando verificada a situação de eminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.
A primeira emenda apresentada pelo deputado estabelece as responsabilidades da União no controle do mosquito. Para o parlamentar, é preciso que todos os entes garantam as medidas de controle satisfatoriamente e disponham de um sistema eficiente de denúncias de focos do Aedes aegypti.
Já a segunda emenda exige que as empresas prestadoras de serviços de controle de pragas, durante sua rotina operacional, tomem todas as medidas necessárias à extinção dos focos do mosquito Aedes aegypti, por meio do acompanhamento dos locais tratados, de repasse de material informativo e orientações sobre as formas de garantia do ambiente isento dos focos do mosquito.
A terceira emenda proposta pelo pedetista exige que os órgãos e entidades públicas federais atuem efetivamente no combate ao mosquito Aedes aegypti por meio do controle dos focos do vetor em suas próprias instalações. A quarta e última emenda apresentada pelo parlamentar permite que os agentes de saúde tenham acesso forçado a imóveis públicos e privados em caso de recusa do proprietário ou responsável pelo imóvel.
Segundo o deputado Weverton Rocha, as medidas são relevantes e urgentes na guerra contra o Aedes aegypti. “Diante da grave epidemia que o país enfrenta, a minha proposta é tornar as ações de combate ao mosquito transmissor mais eficazes”, afirmou.
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Ascom Lid/ PDT com Assessoria do deputado
