A Câmara dos Deputados vai analisar propostas do deputado Marcos Tavares, do PDT fluminense, que criam programas para promover melhoria habitacional e infraestrutura em vilas e favelas, assim como o bem-estar social, econômico e ambiental da população em áreas de vulnerabilidade em todo território Nacional.
O Projeto de Lei 4247/24, institui o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados, para revitalizar e melhorar as condições de moradia e a infraestrutura em vilas, favelas e aglomerados urbanos de baixa renda em todo o território nacional.
Já o Projeto de Lei 4248/24, cria o Programa Comunidade Viva, com o objetivo de implementar em áreas de vulnerabilidade urbana, políticas públicas que possibilitem a inclusão social, a sustentabilidade e a erradicação da pobreza em todo o Brasil.
Os programas serão implementados em parceria com estados e municípios, por meio de convênios e acordos de cooperação, bem como a participação do terceiro setor e a iniciativa privada, para garantir a descentralização e a efetividade das ações conforme as necessidades locais, priorizando áreas que apresentem índices elevados de pobreza, falta de infraestrutura e risco ambiental.
Tramitação: As propostas ainda serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa.
Ascom Lid./PDT
