O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, representa um avanço na promoção da permanência e conclusão do ensino médio para estudantes da rede pública, garantindo incentivos financeiros que funcionam como uma poupança educacional.
No entanto, os jovens que optam pelo ensino técnico profissionalizante como caminho para sua formação e inserção no mercado de trabalho, que enfrentam desafios semelhantes aos do ensino médio regular, ainda não tem acesso aos benefícios do programa.
Para corrigir tal distorção, o deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 204/25) que inclui os estudantes do ensino técnico profissionalizante no Programa Pé-de-Meia.
“A inclusão do ensino técnico profissionalizante ampliará o alcance da política pública, incentivando a qualificação profissional dos jovens e fortalecendo a educação como meio de transformação social e econômica”, afirma Max Lemos.
A proposta encontra-se aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões temática da Casa que deverão avaliar o projeto.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa funciona como uma poupança par promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT com informações do site gov.br
