O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 823/25) que estabelece que fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, que tiverem certificado expedido pelas autoridades competentes dos países integrantes do BRICS, terão registro automático expedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no prazo máximo de 15 dias.
O texto apresentado também determina que, no caso de o registro não ser expedido no prazo mencionado, a empresa poderá comercializar seus produtos sem qualquer penalidade ou processo de fiscalização.
O autor da proposta diz que o aumento de oferta de insumos agrícolas devidamente autorizados dentro do Brasil barateará o custo do produtor, e fará que haja um aumento de produção no campo brasileiro, uma vez que, com preços mais baixos, a agricultura familiar se viabilizará como um contraponto ao modelo das megaempresas agrícolas.
“O barateamento dos insumos rurais gerará um benefício direto para a população – a redução do preço do arroz, do feijão, do milho e de outros produtos”, afirma Max Lemos.
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Acom Lid. / PDT
