Em sessão solene solicitada pelo pedetista David Miranda (RJ) e outros parlamentares, em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, os participantes cobraram dos parlamentares a aprovação de propostas que garantam os direitos a essa população. A sessão ocorreu no Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (28/06).
O deputado David Miranda destacou que as recentes conquistas da população LGBTQIA+ foram obtidas no Supremo Tribunal Federal (STF) e não no Congresso Nacional. Em 2019, por exemplo, o STF criminalizou a homofobia e a transfobia no Brasil. Ele também criticou o atual governo por estimular a violência contra a comunidade LGBTQIA+.
“Nós temos um presidente [da República] que ativamente é LGBTfóbico, faz ataques a toda comunidade LGBTQIA+, inclusive a mim, à minha família e a meu marido. Eu hoje estou aqui em pé neste local que não aceita nossos corpos, nossa orientação sexual ou a nossa identidade de gênero. Estou aqui resistindo em um espaço onde somos muito poucos, onde as políticas públicas não acontecem para a nossa população”, afirmou.
Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Gustavo Miranda Coutinho reiterou que o Parlamento está em dívida com essa população, porque desde a Constituição de 1988 não aprova proposta garantindo direitos para os LGBTQIA+. Ele defende um marco legal assegurando proteção e direitos para essa população.
Coordenadora Nacional da Área Jurídica da Aliança Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBTQI+), Amanda Souto também pediu que parlamentares aprovem propostas com garantias para essa população. “Nós precisamos fazer com que os bons projetos de lei que existem aqui sejam aprovados e que outros bons projetos sejam apresentados, para garantirmos a nossa cidadania. Hoje nós temos um projeto excelente, que é o Estatuto da Diversidade (PLS 134/18), que está parado na Comissão de Transparência do Senado”, citou.
Professora e integrante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Sara Wagner York afirmou que nos últimos anos foram contabilizados “248 projetos de lei antigênero” em tramitação na Casa. Para ela, o Congresso “produz, reproduz e mantém violações ao se negar a enfrentar as dinâmicas da LGBTfobia para além desse dia”.
Vice-presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Thamirys Nunes observou que é preciso mudar a concepção de que ser LGBT ou trans é uma escolha. “Não é uma escolha, as pessoas nascem assim”, afirmou. Segundo ela, mudar essa concepção é importante para que essas pessoas não sejam vistas como aberração, fruto de família desajustadas. Ela ressaltou que as políticas públicas devem abranger a infância e a adolescência, já que as pessoas LGBT e trans já chegam na idade adulta violentadas, por exemplo, pelas próprias famílias, que as expulsam de casa.
Presidente e fundadora da Associação Brasileira de Intersexos, Thaís Emília criticou, por sua vez, a falta de dados e políticas sobre pessoas intersexo, que nascem com características físicas, genéticas ou hormonais que não se enquadram nas definições biológicas típicas de masculino ou feminino. Segundo ela, não se sabe nem quantas pessoas intersexo há no País e há dificuldade de registro e acesso a documentos. Ela também denunciou a mutilação de órgãos sexuais de bebês intersexo e ressaltou que os adultos intersexo não são acolhidos pela rede de saúde.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
