Com base fundamentalmente na violação do direito à vida, partidos de oposição na Câmara apresentaram novo pedido de impedimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde desta quarta-feira (27). Dentre os parlamentares que assinam o documento, está o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE). “São diversos os crimes cometidos por Bolsonaro, e estamos pagando com mais vidas perdidas e o aumento da pobreza, miséria e do desemprego”, afirma o pedetista.
Segundo os parlamentares, Bolsonaro descumpre diariamente a Constituição ao não garantir o direito à saúde. “Em nenhum momento, mesmo agora com mais de 213 mil mortos, priorizou o combate ao coronavírus”, asseveram. E acrescentam como argumento que o governo sequer instituiu um gabinete de crise, e com isso as ações não tivessem coordenação nacional, e faltou articulação com estados e municípios. “Não houve nem mesmo planejamento para a compra de vacinas”.
Dentre os crimes apontados pelos deputados nesse pedido de impeachment – já são 64 protocolados na Casa – consta, por exemplo, a omissão do governo em relação à Manaus, onde ocorreram mortes por asfixia devido à negligência na oferta de oxigênio para os hospitais. Segundo o documento, o presidente “criminosamente deixou de adotar providencias, mesmo sabendo com antecedência do problema do abastecimento de oxigênio no Amazonas, o que gerou o colapso da rede de saúde”.
O pedido apresentado ontem enumera outras condutas do presidente, como ignorar as ações preconizadas por autoridades de saúde, como uso de máscaras, e a promoção deliberada de aglomerações. Além disso, os deputados lembram que o Executivo federal “divulgou, mandou produzir e comprou medicamento que não têm nenhuma comprovação científica de eficácia no tratamento da doença”.
Os oposicionistas referem-se ainda ao estudo elaborado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, que analisou as normas editadas pelo governo em 2020 para tratar da pandemia. O trabalho conclui, conforme lembram os deputados, que o presidente da República promoveu “um projeto institucional estratégico de propagação do vírus e causador da morte e adoecimento de milhões de brasileiros e brasileiras”.
Diante disso, asseguram que “os fatos demonstram de forma muito clara, objetiva e sem rodeios” que o objetivo do presidente sempre foi sabotar os esforços sanitários do País para enfrentar a doença, tratar as pessoas e evitar mortes. Por tais “variadas e graves condutas”, afirmam, incorre na prática de crime de responsabilidade.
