Os deputados pedetistas Dorinaldo Malafaia (RJ), Pompeo de Mattos (RS) e a deputada Flávia Morais (PDT-GO) subscreveram o Requerimento de Indicação (IND 173/23), enviado ao ministro de Relações Institucionais da Presidência República Alexandre Padilha, sobre as importantes alterações incluídas na Resolução CNE/CES 3/2014, que “institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina”.
As alterações inseridas na grade curricular são, “conhecimentos, competências e habilidades da assistência ao paciente em cuidados paliativos, na formação e desenvolvimento de competências específicas de relacionamento interpessoal, de comunicação, de comunicação de más notícias, com escuta atenta à história biográfica do paciente, gerenciamento de dor e outros sintomas, assim como outras determinações.
Para os deputados, a medida é muito importante e atendeu a ampla mobilização de entidades nacionais focadas nos cuidados paliativos. Portanto, as medidas devem, também, integrar a formação dos demais profissionais da saúde.
Assim, a indicação de coautoria dos deputados sugere a “inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina”.
A iniciativa dos deputados atende à demanda enviadas por entidades ligadas à causa, como as Ligas Acadêmicas de Cuidados Paliativos e a Frente de Cuidados Paliativos pelo Brasil – PaliAtivistas.
Segundo definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), esta modalidade de assistência à saúde integral é ofertada no momento do diagnóstico de uma doença grave que ameace a vida da pessoa.
A Câmara dos Deputados enviou o ofício (1ª Sec/I/E nº 550/2023) em 23/01 e aguarda a resposta do ministério.
Ascom Lid./PDT
