Os deputados pedetistas Túlio Gadelha (PE) e Idilvan Alencar (CE) entraram com medida cautelar de urgência ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os editais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e solicitar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publique novo edital com novo cronograma devido à pandemia de Covid-19.
Na peça, os deputados destacam a violação à igualdade de condições no processo seletivo.
Após a Justiça Federal em São Paulo determinar a readequação do cronograma, o INEP anunciou na quarta-feira, 22, o adiamento da prova digital para os dias 22 e 29 de novembro, mas manteve a aplicação das provas impressas para os dias 1º e 8 do mesmo mês.
“Entendemos que o atual cronograma do Enem 2020 (para justificativa de ausência, requerimento de isenção de taxa, recurso e inscrição, bem como aplicação das provas), seja durante ou logo após período de calamidade pública, vide o fechamento indeterminado das escolas do país, promove uma seleção artificial de ricos em desfavor de pobres, uranos e rurais”, justifica a representação.
O PDT, sob a articulação de Idilvan Alencar, já havia entrado com uma representação no Supremo Tribunal Federal para suspender os editais do Enem, mas a corte alegou incompetência para julgar o caso.
O partido também entrou com ação popular na Justiça Federal.
Ascom Lid./PDT
