Os deputados pedetistas Afonso Motta e Pompeo de Mattos, ambos do Rio Grande do Sul, são coautores do Projeto de Lei 341/25, que permite a renegociação de até R$ 60 bilhões, em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021. A proposição prevê a securitização de operações de crédito rural contratadas até 31 de junho de 2025.
O texto admite a renegociação com das dívidas referentes a crédito rural em atraso ou a vencer, contratos com bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, agentes financeiros e dívidas com instituições financeiras e operações judicializadas.
Segundo o projeto, os produtores teriam até 20 anos para pagar as dívidas securitizadas, incluindo período de carência. A taxa de juros, com capitalização anual, varia de acordo com o perfil do produtor. 1% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); 2% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e 3% ao ano para os demais produtores.
O projeto prevê um limite de R$ 5 milhões por CPF para renegociação dos débitos. O produtor que conseguir pagar as novas parcelas em dia por um período de quatro anos consecutivos teria direito à redução das taxas de juros; bônus de adimplência de 15% ou 30%, de acordo com o valor da parcela; e acesso prioritário a linhas de crédito para investimento e custeio rural.
O projeto de lei autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos até o montante de R$ 60 bilhões para garantir as operações de alongamento das dívidas. Já o Poder Executivo fica autorizado a criar o Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), com a função de “mitigar os riscos das operações e dar liquidez aos títulos lastreados nas dívidas renegociadas”.
O FGSDR seria formado pelo Fundo de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE); Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); e contribuição obrigatória de 0,2% da produção bruta de todos os produtores rurais.
Tramitação: A proposta aguarda despacho do presidente da Casa
Ascom Lid./PDT
