Os deputados aprovaram nesta terça-feira (5) o projeto de lei complementar (PLP)39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal em razão da pandemia da Covid-19. Em abril, a Câmara aprovou outra versão (PLP 149/19). As mudanças no texto feitas pelos senadores não agradaram os deputados que , após divergências entre os deputados, alterações e o texto volta ao Senado.
As principais críticas dos parlamentares dizem respeito à recomposição de receitas dos municípios, considerada insuficiente por muitos, e o congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021, mesmo que os senadores tenham excluído da medida os profissionais da Saúde e da Segurança Pública.
O deputado André Figueiredo (CE), líder da oposição, lamentou o fato de a matéria não estar tramitando com a celeridade exigida pelo momento. “Nós estamos falando de um projeto que a Câmara já tinha votado há mais de duas semanas. Infelizmente, o ministro (da Economia) Paulo Guedes estimulou essa votação de um novo projeto. Então, se nós votarmos alguma modificação, tem que voltar para o Senado. A quem interessa isso? Quem não quer ajudar estados e municípios?”, questionou.
Eduardo Bismarck (CE) prevê um cenário preocupante para muitas prefeituras. Segundo ele, o ente federativo mais vulnerável, o município, deve ser protegido por diversos fatores, desde a queda vertiginosa de arrecadação aos serviços ofertados por eles. “O primeiro lugar que você procura é o posto de saúde, é a UPA. A maioria das prefeituras vive de serviços e comércio, e, com essa queda de arrecadação, muitas vão quebrar, e os prefeitos não vão conseguir pagar nem os médicos”, lamenta.
Em pronunciamento feito em meio remoto, o deputado Paulo Ramos (RJ), chamou de ‘aliança espúria’ o acordo feito pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o ministro da Economia Paulo Guedes, para congelar o salário dos servidores públicos. Congelar salário é retirar direito do servidor público. O PDT não vai concordar com isso”, frisou.
Por sua vez, Túlio Gadelha (PE) apresentou emendas ao substitutivo do Senado para retirar do texto o congelamento salarial dos servidores públicos. “O governo não quer ajudar os estados e encontrou nesse projeto a oportunidade de colocar o problema na conta dos servidores”, critica.
Caso não consiga a supressão do congelamento, visa incluir os profissionais da educação entre os servidores públicos que não terão os salários congelados. No texto aprovado pelo Senado, servidores da área da saúde, segurança pública e das Forças Armadas poderão ter reajustes salarial. “Nosso mandato tem se empenhando na defesa, não só dos estudantes, mas dos profissionais da educação”, justifica.
Ascom Lid./PDT
